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Previdenciário

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Previdenciário

"Previdência Social é o sistema pelo qual, mediante contribuição, as pessoas vinculadas a algum tipo de atividade laborativa e seus dependentes ficam resguardadas quanto a eventos de infortunística (morte, invalidez, idade avançada, doença, acidente de trabalho, desemprego involuntário), ou outros que a lei considera que exijam um amparo financeiro ao indivíduo (maternidade, prole, reclusão), mediante prestações pecuniárias (benefícios previdenciários) ou serviços." (Manual de direito previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015)

"Pode-se conceituar Direito do Trabalho como o ramo da ciência jurídica que estuda as relações jurídicas entre os trabalhadores e os tomadores de seus serviços e, mais precisamente, entre empregados e empregadores." (Direito do trabalho esquematizado / Ricardo Resende. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015)

"A finalidade do Direito do Trabalho é estabelecer medidas protetoras ao trabalho, assegurando condições dignas de labor. Esse ramo do Direito apresenta disposições de natureza tutelar à parte economicamente mais fraca da relação jurídica, de forma a possibilitar uma melhoria das condições sociais do trabalhador." (Manual de direito do trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015)

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